TERMOS E CONDIÇÕES

Esta página estabelece as condições que regem a utilização deste site (www.meurebulico.com) e a compra dos produtos no mesmo.

Ao utilizar este site ou ao efectuar uma encomenda no mesmo, o utilizador submete-se ao disposto nestas Condições e nas nossas Políticas de Privacidade, pelo que não deverá utilizar este site se não aceitar, na sua totalidade, as Condições e as Políticas de Privacidade.

Estas Condições podem ser alvo de modificações. A leitura periódica destas Condições é uma responsabilidade do utilizador, uma vez que as Condições em vigor na altura da formalização do contrato ou da utilização deste site serão sempre as aplicáveis em cada momento.

O utilizador pode contactar-nos através do formulário de contacto, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as Condições ou a Políticas de Privacidade.


INFORMAÇÃO DA EMPRESA

A venda de mercadorias através deste site é efectuada através do nome de Meu Rebuliço por Carolina Saleiro, trabalhadora independente com morada registada em Sabadell, Barcelona.


INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR E VISITAS AO SITE

A informação ou dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão processados de acordo com as nossas Política de Privacidade. Ao utilizar este site, o utilizador aceita o processamento da dita informação e dados, confirmando que a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.


UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE

Ao utilizar este site e ao efectuar encomendas através do mesmo, o utilizador compromete-se a:

– Utilizar este site apenas para efectuar consultas e encomendas legalmente válidas;

– Não efectuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. No caso de ser possível considerar de maneira razoável que tenha sido efectuada uma encomenda deste tipo, estaremos autorizados a     cancelar a encomenda em questão e a informar as autoridades competentes;

– Proporcionar-nos o seu endereço de correio electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto de maneira verdadeira e exacta. O utilizador aceita a utilização desta informação para o contactar em caso necessário (consultar a nossa Política de Privacidade). O utilizador não poderá efectuar a sua encomenda se não fornecer toda a informação requerida;

– Ao efectuar uma encomenda neste site, o utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.


FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

A informação contida nas presentes Condições e os dados contidos neste site não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à negociação. Não se celebrará nenhum contrato entre nós e o utilizador poderá cancelar a encomenda até ter sido enviada por nós.

Para efectuar uma encomenda, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra online e o respectivo pagamento. Seguidamente receberá uma mensagem por correio electrónico com o recibo de confirmação da sua encomenda. O utilizador deve ter presente que isto não significa que a sua encomenda foi aceite, uma vez que constitui uma oferta que o utilizador nos está a fazer para a aquisição de um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aprovação, sendo o utilizador informado, através de uma mensagem por correio electrónico, de confirmação do envio da sua encomenda. Se a sua oferta não for aceite e o montante correspondente ao produto já tiver sido debitado da sua conta, o dito montante será integralmente reembolsado. Não estamos obrigados a fornecer qualquer outro produto que não tenha sido encomendado.


RECUSA DE PROCESSAMENTO DE UMA ENCOMENDA

Reservamos-nos o direito de retirar qualquer produto deste site em qualquer momento, e de eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos todos os esforços possíveis para processar todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excepcionais, que nos levem a recusar o processamento de uma encomenda após o envio da confirmação.


ENTREGA

Faremos todos os esforços para proceder ao envio da encomenda o mais rapidamente possível mas, garantimos, a entrega de todos os produtos listados na encomenda no prazo máximo de trinta dias a partir da data da confirmação da encomenda.

Não obstante o indicado acima, podem ocorrer atrasos por motivos alheios ao Meu Rebuliço. Se por qualquer motivo não nos for possível cumprir com a data de entrega, o utilizador será informado desta situação, e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, com o reembolso completo do montante pago.

O envio será feito através dos serviços de correios nacionais. Devido a isso, o utilizador deverá ter presente que não serão efectuadas entregas aos sábados, domingos e feriados.


IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se não for possível entregar a encomenda ao utilizador, a encomenda será devolvida ao nosso armazém. De seguida, entraremos em contacto com o utilizador, através de mensagem de correio electrónico, para apurarmos a falha na entrega e agendarmos nova entrega. Na nova entrega, serão cobrados os portes totais. Se, decorridos sete dias, da data do contacto, o utilizador não nos responder assumiremos que o utilizador pretende cancelar a encomenda. Na sequência deste cancelamento, ser-lhe-ão devolvidos os valores pagos pelas mercadorias mas, serão cobrados, os portes de envio, pagos pelo utilizador e os suportados pelo Meu Rebuliço.


PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos produtos será o estipulado no nosso site, excepto no caso de um erro óbvio. Apesar de fazermos todos os esforços para assegurar que os preços indicados no nosso site sejam correctos, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o utilizador será informado o mais rapidamente possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não nos for possível contactar o utilizador, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso integral de todos os montantes pagos pelo utilizador. Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorrecto (mesmo que já tenha sido enviada ao utilizador a confirmação). Os preços no site incluem o IVA, mas excluem taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total conforme a zona de entrega e o valor total da encomenda. Simultaneamente, no caso de um utilizador registado, estará disponível um arquivo de todas as encomendas realizadas na área “A Minha Conta”. Como método de pagamento, o utilizador poderá utilizar cartões MasterCard e Visa, Transferência Bancária ou PayPal. Os dados do cartão de crédito do utilizador serão encriptados, para minimizar o risco de acesso não autorizado.


POLÍTICA DE TROCAS/DEVOLUÇÕES

O período de rescisão da encomenda expira sete dias após a data em que o utilizador toma posse física das mercadorias. Para exercer o direito de rescisão, o utilizador tem que entrar em contacto com o Meu Rebuliço, através de mensagem para o correio electrónico loja@meurebulico.com, informando-nos da sua decisão de rescindir a encomenda.

O direito a cancelar a encomenda aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado além da mera abertura da sua embalagem, ou de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que estavam na altura em que foram entregues, ou quando tenham sido danificados, pelo que o utilizador deverá tomar as devidas precauções enquanto os produtos estiverem na sua posse.

Após inspeccionar-mos o artigo, o utilizador será informado sobre o direito a reembolso dos montantes pagos. Os custos de entrega não serão reembolsados. O reembolso efectuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na operação inicial.

O prazo considerar-se-á cumprido se as mercadorias forem devolvidas antes de finalizado o prazo de catorze dias. O utilizador incorrerá no custo directo de devolução das mercadorias. O utilizador será responsável por qualquer depreciação do valor das mercadorias resultante da sua manipulação ou manuseamento além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento das mercadorias.

O utilizador será responsável pelos custos directos da devolução do produto.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e concorda que todos os direitos de autor, marcas comerciais registadas e outros direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdo fornecidos como parte do site são nossa propriedade em todo o momento, ou propriedade dos que nos concedem uma licença para a sua utilização. O utilizador pode fazer uso do material em questão apenas na medida em que nós, ou os licenciadores da sua utilização o autorizemos expressamente. Isto não o impede de utilizar este site na medida necessária para copiar a informação na sua encomenda, ou os dados de Contacto.


VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O utilizador compromete-se a não utilizar indevidamente este site introduzindo intencionalmente um vírus, vírus tipo cavalo de Tróia, vírus tipo worm, bombas lógicas ou qualquer outro material que seja prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente. O utilizador não tentará realizar qualquer tipo de acesso não autorizado a este site, ao servidor onde se encontra alojado o site ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com este site. O Utilizador concorda em não atacar este site através de qualquer ataque de recusa de serviço ou ataque de recusa de serviço distribuída. O não cumprimento desta cláusula será considerado uma infracção em conformidade com a legislação aplicável. Não nos consideraremos responsáveis por quaisquer danos ou lesões resultantes de um ataque de recusa de serviço, vírus ou qualquer outro material prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente que possa afectar o computador, equipamento de TI, dados ou materiais do utilizador na sequência da utilização deste site ou da transferência do conteúdo do mesmo ou daqueles sites para os quais este site o encaminhe.


HIPERLIGAÇÕES DO NOSSO SITE

Se o nosso site tiver hiperligações a outros sites e materiais de terceiros, as hiperligações em questão são fornecidas apenas para fins informativos, pelo que não temos qualquer controlo sobre o conteúdo de tais sites ou materiais. Consequentemente, não aceitaremos qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da sua utilização.


COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

Os regulamentos aplicáveis exigem que alguma da informação ou das notificações que enviemos ao utilizador se façam de forma escrita. Ao utilizar este site, o utilizador aceita que a maior parte da comunicação por nós enviada se faça por via electrónica. O utilizador será contactado por correio electrónico, ou ser-lhe-á fornecida informação publicando alertas neste site. Para fins contratuais, o utilizador concorda em utilizar este meio de comunicação electrónico e aceita que todos os contratos, notificações, informação e outra comunicação enviada electronicamente cumprem os requisitos legais do seu fornecimento por escrito. Esta condição não afectará os seus direitos conforme reconhecido por lei.


NOTIFICAÇÕES

As notificações que nos sejam enviadas devem sê-lo preferencialmente através do nosso formulário de contacto. E, excepto em casos estipulados em contrário, poderemos enviar ao utilizador notificações por correio electrónico que nos foi indicado ao efectuar a sua encomenda. Como prova de que a notificação foi enviada, será suficiente, que a notificação tenha sido enviada para o endereço de correio electrónico especificado pelo destinatário.


TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O utilizador não poderá transmitir, ceder, cobrar ou transferir de qualquer outra maneira um contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, sem a nossa autorização prévia e por escrito. Reservamos-nos o direito de transmitir, ceder, cobrar, subcontratar ou transferir de qualquer outra maneira um Contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, em qualquer momento e durante a duração do contrato.

Para evitar quaisquer dúvidas, as transmissões, cessões, cobranças ou outras transferências em questão não afectarão os direitos que, segundo a legislação aplicável, o utilizador tenha como um consumidor reconhecido por lei nem cancelam, reduzem ou limitam de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que lhe possam ter dado.


EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por qualquer situação de não cumprimento ou atraso, em conformidade com qualquer uma das obrigações que assumirmos quando causadas por eventos fora do nosso controlo razoável:

– Greve, bloqueio ou outras formas de protesto;

– Perturbações civis, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;

– Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural;

– Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados;

– Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;

– Actos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública;

– Greve, falha ou acidente em termos de transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou qualquer outro tipo de transporte.

As nossas obrigações considerar-se-ão suspensas durante os períodos, acima indicados, concedendo-se um prolongamento do período para o cumprimento estas obrigações.


DIREITO DE MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES

Reservamos-nos o direito de rever e modificar estas condições em qualquer momento. O utilizador encontra-se sujeito às políticas e condições em vigor no momento de utilização deste site ou da realização de cada encomenda, excepto quando por lei ou decisão de entidades governamentais seja necessário efectuar alterações com efeitos retroactivos às políticas, Termos ou Declaração de Privacidade em questão, sendo que, em tal caso, quaisquer alterações possíveis afectarão também as encomendas que tenha efectuado previamente.


LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização do nosso Site e os contratos de compra do produto através do site em questão reger-se-ão pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia surgida ou relacionada com a utilização do site ou com os contratos em questão estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis. Se o utilizador contrair o contrato como consumidor, nada nesta cláusula afectará os seus direitos, conforme reconhecidos pela legislação aplicável em vigor.


COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Envie-nos os seus comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto. Se, enquanto consumidor, considerar que os seus direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de correio electrónico geral@meurebulico.com, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.